O Comitê Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior (Gecex-Camex) aprovou recentemente duas mudanças nas tarifas que terão impacto na produção nacional de módulos fotovoltaicos e aerogeradores, essenciais para impulsionar as energias renováveis e o projeto de neoindustrialização do Brasil com base em inovação e sustentabilidade.

No âmbito da energia solar, optou-se por encerrar a redução da tarifa de importação dos painéis montados, uma vez que há produção semelhante no Brasil. Além disso, foi revogado o benefício de 324 ex-tarifários para esse mesmo produto, que anteriormente possuíam isenção total da tarifa.

Aumento de 10,8% na importação de Painéis Solares

Dessa forma, a importação de módulos do exterior estará sujeita novamente ao imposto de importação pela Tarifa Externa Comum (TEC) do Mercosul, que será de 10,8% a partir de 1º de janeiro de 2024. Para os ex-tarifários revogados, a medida entrará em vigor em 60 dias.

Geraldo Alckmin, vice-presidente e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), destaca a importância estratégica da produção de equipamentos de geração de energia solar para o país, contribuindo para a segurança energética e alinhada ao programa de transição ecológica.

Para facilitar a adaptação do mercado às novas regras, o Gecex também estabeleceu cotas de importação a 0%, com valores decrescentes até 2027. Atualmente, o Brasil conta com uma capacidade instalada de 10,3 GW de energia solar, sendo 99% dos módulos importados da China, totalizando US$ 5 bilhões em importações em 2022.

O retorno da tarifa à TEC, segundo o secretário-executivo Márcio Elias Rosa, presidente da reunião do Gecex, pode impulsionar investimentos, estimular o desenvolvimento da cadeia produtiva e gerar milhares de empregos de qualidade.

No que diz respeito aos aerogeradores, o Gecex aumentou o limite de potência para isenção tarifária, reconhecendo que empresas brasileiras já conseguem produzir acima do limite anterior. Equipamentos com potência superior a 7.500 kVA permanecerão isentos por apenas um ano, a partir de 2025, após o qual todas as importações estarão sujeitas a 11,2% de imposto de importação.

Por fim, o comitê também deliberou sobre o fim das isenções para importação de máquinas de café expresso, estabelecendo um cronograma com cotas para adaptação do mercado. A isenção total permanecerá até março de 2024, com cotas entre abril e agosto e retomada do imposto de importação de 16% a partir de setembro de 2024.

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Fonte: https://www.gov.br/mdic/pt-br/assuntos/noticias/2023/dezembro/recomposicao-tarifaria-estimula-producao-nacional-de-paineis-solares-e-aerogeradores